Decreto 12.712/2025: o que é? O que mudou?


O Decreto nº 12.712 é uma norma muito importante que trouxe mudanças estruturais para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e para as regras do VA e VR no Brasil.

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Artigo originalmente publicado por Távira Magalhães em
2026-03-12 08:11:00 no site

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Fonte: solides.com.br

O Decreto nº 12.712 é uma norma muito importante que trouxe mudanças estruturais para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e para as regras do VA e VR no Brasil.

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